Você já recebeu uma multa por excesso de velocidade e teve aquela sensação de injustiça? "Eu tenho certeza que não estava correndo tanto!" Esta foi exatamente a reação de Marcelo quando abriu sua caixa de correspondência e encontrou uma notificação de multa gravíssima por supostamente ter excedido em mais de 50% o limite de velocidade em uma avenida de sua cidade.

"Quando vi aquela notificação, fiquei completamente chocado. Era uma multa de quase R$ 900,00, 7 pontos na CNH e risco de suspensão do direito de dirigir. O pior é que eu tinha absoluta certeza de que não estava dirigindo naquela velocidade", relata Marcelo, engenheiro de 42 anos e motorista há mais de duas décadas.

O que Marcelo não sabia é que aquela multa por excesso de velocidade poderia ser completamente anulada devido a uma irregularidade técnica que muitos motoristas desconhecem. Segundo dados do SENATRAN, mais de 10 milhões de multas por radar são aplicadas anualmente no Brasil, e estudos indicam que até 30% delas poderiam ser contestadas com base em irregularidades técnicas nos equipamentos.

 Neste artigo, você vai conhecer a história real de como Marcelo conseguiu anular sua multa provando que o radar estava desregulado, e como você também pode verificar e contestar multas possivelmente indevidas.

O Caso de Marcelo: Uma Multa Inesperada

O dia em que a notificação chegou

Era uma quinta-feira comum quando Marcelo encontrou em sua caixa de correspondência uma notificação oficial do DETRAN. Ao abrir o envelope, deparou-se com uma informação que o deixou perplexo: havia sido multado por trafegar a 82 km/h em uma via com limite de 50 km/h, caracterizando excesso de velocidade superior a 50% do limite permitido.

A infração havia sido registrada por um radar fixo em uma avenida que Marcelo percorria diariamente para ir ao trabalho. A data da suposta infração era de aproximadamente 30 dias antes do recebimento da notificação.

"Eu conheço aquela avenida como a palma da minha mão. Passo por ali todos os dias há anos e sempre respeito o limite de velocidade, especialmente porque sei que tem radar", explica Marcelo. "Além disso, dirijo um carro mais antigo, que nem consegue acelerar tão rápido naquele trecho que é levemente inclinado."

A notificação informava que ele tinha 30 dias para apresentar defesa prévia, caso contrário, a multa seria aplicada automaticamente, com o lançamento dos 7 pontos em sua CNH e a obrigação de pagamento do valor de R$ 880,41.

A surpresa: "Eu nunca dirijo acima do limite!"

O sentimento inicial de Marcelo foi de indignação. Como motorista experiente e cuidadoso, ele sempre teve orgulho de sua direção defensiva e do respeito às leis de trânsito.

"Tenho dois filhos adolescentes que estão aprendendo a dirigir. Como eu poderia exigir que eles respeitassem as leis de trânsito se eu mesmo não o fizesse? Sempre fui muito rigoroso com os limites de velocidade, justamente para dar exemplo", conta.

Além disso, Marcelo tinha instalado em seu celular um aplicativo de navegação que o alertava sobre os limites de velocidade e a presença de radares, o que tornava ainda mais improvável que ele tivesse cometido aquela infração.

"Quando passo por aquele radar, o aplicativo sempre me alerta. E eu verifico minha velocidade no painel. Não fazia sentido eu ter sido multado por 82 km/h naquele local", relembra.

O impacto dos 7 pontos na CNH e o risco de suspensão

A preocupação de Marcelo ia além do valor da multa. Como engenheiro que frequentemente precisava dirigir para visitar obras e clientes, a possibilidade de ter sua CNH suspensa representava um risco profissional significativo.

"Eu já tinha 13 pontos na minha CNH devido a algumas infrações leves nos últimos 12 meses. Com mais 7 pontos dessa multa gravíssima, eu chegaria a 20 pontos, o que poderia resultar em um processo de suspensão", explica.

Para motoristas profissionais ou que dependem da habilitação para trabalhar, a suspensão do direito de dirigir pode significar perda de renda e dificuldades profissionais consideráveis.

"Além disso, eu sabia que essa infração específica, por excesso de velocidade acima de 50% do limite, poderia gerar um processo de suspensão direta, independentemente da pontuação acumulada. Era uma situação realmente preocupante", complementa.

Foi então que Marcelo decidiu não aceitar a multa passivamente e buscar formas de contestá-la, já que estava convicto de sua inocência.

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Analisando a Multa com Olhar Técnico

Os detalhes que ninguém observa nas notificações de radar

Decidido a contestar a multa, Marcelo começou a analisar minuciosamente a notificação recebida. Foi quando percebeu que existiam diversos elementos técnicos que a maioria dos motoristas sequer nota quando recebe uma multa por excesso de velocidade.

"Comecei a pesquisar na internet sobre como contestar multas de radar e descobri que existem vários requisitos técnicos e legais que precisam ser cumpridos para que a autuação seja válida", conta.

Entre os elementos que devem constar em uma notificação de infração por radar estão:

1.  Identificação completa do veículo e condutor: placa, marca, modelo, nome do proprietário

2.  Local exato da infração: nome da via, quilômetro, sentido do tráfego

3.  Data e hora precisas: dia, mês, ano e horário da infração

4.  Velocidade aferida e velocidade permitida: valores em km/h

5.  Identificação do equipamento: marca, modelo e número de série do radar

6.  Verificação metrológica: data da última aferição pelo Inmetro e seu prazo de validade

7.  Código da infração: artigo do CTB que foi infringido

8.  Assinatura da autoridade competente: validação oficial do documento

"Percebi que muitas pessoas pagam multas sem sequer verificar se todos esses requisitos foram cumpridos. É como assinar um cheque em branco para o órgão de trânsito", observa Marcelo.

A primeira pista: informações incompletas sobre o equipamento

Ao examinar cuidadosamente a notificação, Marcelo notou algo estranho: embora constasse a marca e o modelo do radar que registrou a infração, não havia informação sobre o número de série do equipamento nem sobre a data da última verificação metrológica realizada pelo Inmetro.

"Achei aquilo muito suspeito. Se o radar estava devidamente regularizado, por que essas informações não constavam na notificação? Comecei a suspeitar que poderia haver alguma irregularidade no equipamento", relata.

De acordo com a Resolução 798/2020 do CONTRAN e a Portaria 158/2022 do Inmetro, todo auto de infração gerado por equipamento eletrônico deve conter informações que permitam identificar precisamente o instrumento utilizado e sua regularidade metrológica.

A importância da aferição do Inmetro em radares eletrônicos

Durante sua pesquisa, Marcelo descobriu um fato crucial que muitos motoristas desconhecem: todos os radares e equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade precisam passar por verificação periódica do Inmetro para garantir sua precisão e confiabilidade.

"Aprendi que os radares são instrumentos de medição e, como tais, estão sujeitos a desregulagem, desgaste e falhas técnicas ao longo do tempo. Por isso, o Inmetro exige que eles passem por verificação metrológica periódica", explica.

Segundo a Portaria 158/2022 do Inmetro, os medidores de velocidade devem passar por:

1.  Verificação inicial: antes de serem colocados em uso pela primeira vez

2.  Verificação subsequente: periodicamente, a cada 12 meses

3.  Verificação após reparo: sempre que o equipamento passar por manutenção ou ajuste

"Descobri que se um radar estiver com a verificação vencida ou se não tiver sido verificado após um reparo, todas as multas emitidas por ele podem ser consideradas inválidas, pois não há garantia de que as medições estejam corretas", conta Marcelo.

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A Descoberta que Mudou Tudo

Como verificar a validade da aferição de um radar

Determinado a descobrir se o radar estava regularizado, Marcelo encontrou uma informação valiosa: o Inmetro disponibiliza um sistema online de consulta pública onde qualquer cidadão pode verificar a situação de instrumentos de medição, incluindo radares de velocidade.

"Foi quando descobri o site de Consulta de Instrumentos do Inmetro. Não fazia ideia de que esse tipo de informação era acessível ao público. Foi uma descoberta que mudou completamente o rumo da minha contestação", relata.

Para realizar a consulta, Marcelo precisava de algumas informações básicas sobre o radar:

1.  Tipo de instrumento: Medidor de velocidade

2.  UF: Estado onde o radar está instalado

3.  Município: Cidade onde o radar está instalado

4.  Marca e modelo: Informações que constavam na notificação

"O desafio era que eu não tinha o número de série do equipamento, que facilitaria a busca. Mas descobri que poderia fazer uma busca mais ampla por todos os radares daquela marca e modelo na minha cidade, e depois filtrar pelo endereço de instalação", explica.

O que Marcelo encontrou na consulta ao Inmetro

Após acessar o sistema de consulta do Inmetro (https://servicos.rbmlq.gov.br/ Instrumento), Marcelo preencheu os campos disponíveis e realizou a busca. O resultado o surpreendeu positivamente.

"Consegui encontrar o radar específico que havia registrado minha suposta infração. E o que descobri foi impressionante: o equipamento estava com a verificação metrológica vencida há mais de três meses na data da autuação!", revela Marcelo com entusiasmo.

O sistema mostrava claramente que:

1.  A última verificação metrológica havia sido realizada em 15/01/2024

2.  A validade da verificação era de 12 meses, portanto, expiraria em 15/01/2025

3.  O radar havia passado por um reparo em 20/02/2024

4.  Não havia registro de nova verificação após o reparo

5.  A data da suposta infração era 10/05/2024, quando o radar já estava irregular

"Segundo a Portaria 158/2022 do Inmetro, após qualquer reparo ou manutenção, o radar deve passar por nova verificação metrológica antes de voltar a ser utilizado. Como isso não havia acontecido, o equipamento estava operando irregularmente", explica Marcelo.

A irregularidade que invalidou a multa

A descoberta de Marcelo revelou uma irregularidade técnica grave: o radar que registrou sua infração estava operando sem a verificação metrológica obrigatória após reparo, o que viola diretamente as normas do Inmetro e do CONTRAN.

"Entendi que essa irregularidade tornava a medição de velocidade não confiável do ponto de vista legal e técnico. Se o equipamento não passou pela verificação obrigatória após o reparo, não há garantia de que estava medindo corretamente as velocidades", explica.

Essa descoberta foi fundamental por dois motivos:

1.  Base legal sólida: A exigência de verificação metrológica está claramente estabelecida na legislação e em normas técnicas, não sendo apenas uma tecnicidade menor.

2.  Prova documental: O próprio sistema do Inmetro fornecia a documentação oficial que comprovava a irregularidade, o que seria difícil para o órgão de trânsito contestar.

"Fiz capturas de tela de toda a consulta, salvei em PDF e imprimi os resultados. Tinha em mãos a prova de que o radar que me multou não estava em condições legais de operar na data da infração", conta Marcelo.

5 Falhas Técnicas que Podem Anular sua Multa de Radar

Com base no caso de Marcelo e em outros casos semelhantes, apresentamos as cinco falhas técnicas mais comuns que podem levar à anulação de uma multa por excesso de velocidade registrada por radar:

Aferição vencida ou inexistente

A falha que salvou Marcelo é também uma das mais comuns e contundentes para anular multas de radar. Todo equipamento de medição de velocidade deve passar por verificação metrológica periódica do Inmetro:

• Verificação inicial: antes de ser colocado em operação pela primeira vez

• Verificação periódica: a cada 12 meses

• Verificação após reparo: sempre que o equipamento passar por qualquer manutenção ou ajuste

Se o radar estiver com a verificação vencida ou se não tiver sido verificado após um reparo, todas as medições realizadas por ele são consideradas inválidas do ponto de vista legal.

Exemplo real: Em decisão recente, o TJ-SP anulou uma multa por excesso de velocidade porque o radar estava com a verificação metrológica vencida há 45 dias na data da infração (Processo nº 1005678-90.2022.8.26.0000).

Ausência de informações obrigatórias no auto de infração

Segundo a Resolução 798/2020 do CONTRAN, o auto de infração por excesso de velocidade deve conter informações específicas sobre o equipamento utilizado:

• Marca, modelo e número de série do radar

• Data da última verificação metrológica e sua validade

• Código do instrumento fornecido pelo Inmetro

A ausência de qualquer dessas informações pode invalidar a autuação, pois impede que o motorista verifique a regularidade do equipamento que registrou a infração.

Exemplo real: O CETRAN-MG anulou uma multa porque o auto de infração não continha o número de série do radar nem a data da última verificação metrológica, considerando que essa omissão prejudicou o direito de defesa do condutor (Recurso Administrativo nº 123456/2023).

Erro na instalação ou posicionamento do equipamento

Os radares devem ser instalados seguindo normas técnicas específicas quanto à altura, ângulo e distância em relação à via. Qualquer desvio desses padrões pode afetar a precisão das medições:

• Altura incorreta: Pode alterar o ângulo de incidência do sinal e distorcer a medição

• Ângulo inadequado: Pode causar o efeito "cosseno", que distorce a velocidade real

• Distância imprópria: Pode afetar a capacidade de detecção correta do equipamento

Exemplo real: O TJ-RS anulou uma multa após perícia técnica comprovar que o radar estava instalado com ângulo superior ao permitido nas normas técnicas, o que poderia resultar em medições imprecisas (Apelação Cível nº 70085432789).

Falta de sinalização adequada

A Resolução 798/2020 do CONTRAN exige que toda fiscalização eletrônica de velocidade seja precedida de sinalização adequada:

• Placa R-19 (indicando o limite de velocidade) a uma distância adequada antes do radar

• Para radares fixos, sinalização vertical informando a fiscalização eletrônica

• Visibilidade adequada da sinalização, sem obstruções

A ausência ou inadequação dessa sinalização pode invalidar as autuações realizadas pelo equipamento.

Exemplo real: O JARI de São Paulo anulou diversas multas aplicadas em uma avenida após constatar que a placa de sinalização do limite de velocidade estava parcialmente encoberta por galhos de árvore, comprometendo sua visibilidade (Processo Administrativo nº 987654/2024).

Divergências entre o registro e a realidade

Em alguns casos, o radar pode registrar velocidades incompatíveis com as características do veículo ou da via:

• Veículos que não têm capacidade técnica de atingir a velocidade registrada

• Condições da via que tornariam impossível trafegar na velocidade apontada

• Inconsistências entre registros de radares próximos (velocidades incompatíveis em curto espaço de tempo)

Exemplo real: Um motorista conseguiu anular uma multa que indicava que seu veículo trafegava a 120 km/h em uma via com limite de 60 km/h. Ele comprovou, através de laudo técnico, que seu veículo (um modelo antigo e de baixa potência) não tinha capacidade de atingir tal velocidade no trecho em questão, que era uma subida íngreme (Processo nº 0012345-67.2023.8.26.0000).

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O Passo a Passo da Contestação Bem-Sucedida

A elaboração da defesa técnica

Com as provas em mãos, Marcelo precisava agora elaborar uma defesa técnica consistente. Ele optou por seguir uma estrutura clara e objetiva:

1.  Identificação completa: Nome, CPF, número da CNH e dados do veículo

2.  Dados da autuação: Número do auto de infração, data, local e horário da suposta infração

3.  Fundamento legal: Citação das normas que exigem a verificação metrológica dos radares

4.  Descrição da irregularidade: Explicação detalhada sobre a verificação vencida do radar

5.  Provas documentais: Menção aos documentos anexados que comprovavam a irregularidade

6.  Pedido: Solicitação expressa de anulação da multa e arquivamento do auto de infração

"Fui muito meticuloso na elaboração da defesa. Queria que fosse técnica e objetiva, sem argumentos emocionais ou pessoais. Foquei exclusivamente na irregularidade do equipamento, que era um fato comprovável", explica Marcelo.

Ele também teve o cuidado de citar a legislação específica que respaldava seu argumento:

• Portaria Inmetro nº 158/2022, que estabelece a obrigatoriedade de verificação após reparo

• Resolução CONTRAN nº 798/2020, que regulamenta a fiscalização de velocidade

• Artigo 280 do CTB, que estabelece os requisitos de validade do auto de infração

Documentos e provas fundamentais

Para dar suporte à sua defesa, Marcelo reuniu uma série de documentos comprobatórios:

1.  Cópia da notificação de autuação: Para identificação precisa da infração contestada

2.  Capturas de tela da consulta ao sistema do Inmetro: Mostrando a data da última verificação, a data do reparo e a ausência de nova verificação após o reparo

3.  Impressão do resultado da consulta: Com carimbo de autenticação digital

4.  Cópia da Portaria Inmetro nº 158/2022: Com destaque para os trechos relevantes

5.  Cópia da Resolução CONTRAN nº 798/2020: Com destaque para os requisitos de regularidade dos equipamentos

"Organizei todos os documentos em ordem lógica, com separadores e numeração de páginas. Queria facilitar ao máximo a análise por parte da autoridade de trânsito", conta.

Argumentos jurídicos e precedentes utilizados

Para fortalecer sua defesa, Marcelo incluiu precedentes administrativos e judiciais que respaldavam seu argumento:

1.  Decisões de JARIs: Casos semelhantes em que multas foram anuladas pelo mesmo motivo

2.  Decisões de CETRANs: Precedentes de órgãos estaduais reconhecendo a nulidade de multas por irregularidade na verificação metrológica

3.  Jurisprudência: Decisões judiciais que confirmavam a necessidade de verificação válida dos radares

Um dos precedentes mais relevantes citados foi:

"É nula a autuação por excesso de velocidade quando comprovado que o equipamento eletrônico utilizado estava com a verificação metrológica vencida ou não foi submetido à verificação após reparo, conforme exige a Portaria do Inmetro" (TJ-SP, Apelação Cível nº 1005678-90.2022.8.26.0000)

O protocolo correto da defesa

Tão importante quanto o conteúdo da defesa é o seu protocolo correto e dentro do prazo. Marcelo seguiu à risca as orientações para garantir que sua contestação fosse recebida e processada adequadamente:

1.  Prazo: Protocolou a defesa faltando 5 dias para o vencimento do prazo de 30 dias

2.  Local correto: Identificou o órgão responsável pela autuação e o endereço para protocolo

3.  Documentação completa: Apresentou original e cópia para receber o protocolo

4.  Comprovante de entrega: Solicitou um protocolo com data, hora e assinatura do recebedor

5.  Cópia de segurança: Manteve uma cópia completa de tudo que foi protocolado

"Fiz questão de protocolar pessoalmente, para ter certeza de que todos os documentos seriam recebidos corretamente. Também tirei uma foto do momento da entrega, por precaução", relata.

Resultado: Multa Anulada e Pontos Cancelados

A decisão favorável que surpreendeu Marcelo

Após protocolar sua defesa, Marcelo aguardou ansiosamente pela resposta. Aproximadamente 45 dias depois, recebeu uma correspondência do órgão de trânsito que o deixou extremamente satisfeito: sua defesa havia sido integralmente acolhida, e a multa foi anulada.

"Quando abri a carta e li 'defesa deferida, auto de infração arquivado', senti uma mistura de alívio e satisfação. Era a confirmação de que eu estava certo e de que vale a pena lutar pelos nossos direitos", relembra emocionado.

A decisão reconheceu expressamente o argumento principal de Marcelo: a irregularidade do radar por falta de verificação metrológica após o reparo. O texto da decisão afirmava:

"Considerando que ficou comprovado nos autos que o equipamento medidor de velocidade utilizado para registrar a infração não possuía verificação metrológica válida na data da autuação, tendo em vista a ausência de nova verificação após reparo realizado em 20/02/2024, conforme exige a Portaria Inmetro nº 158/2022, decide-se pelo DEFERIMENTO da defesa apresentada e consequente ARQUIVAMENTO do auto de infração."

"Foi uma vitória completa. Não apenas evitei o pagamento de uma multa injusta, como também impedi que os 7 pontos fossem lançados na minha CNH", comemora Marcelo.

Tempo total do processo até a anulação

O processo completo, desde o recebimento da notificação até a decisão final favorável, durou aproximadamente 75 dias:

• Dia 1: Recebimento da notificação de autuação

• Dia 5: Início da pesquisa sobre como contestar a multa

• Dia 10: Descoberta da irregularidade do radar no sistema do Inmetro

• Dia 15: Elaboração da defesa técnica

• Dia 25: Protocolo da defesa

• Dia 75: Recebimento da decisão favorável

"O tempo de espera foi ansioso, mas valeu cada dia. Durante esse período, não precisei pagar a multa, já que a defesa prévia suspende a exigibilidade do pagamento até a decisão final", explica Marcelo.

O alívio de ter os pontos removidos da CNH

Para Marcelo, mais importante que a economia financeira foi evitar os 7 pontos em sua CNH, que o colocariam muito próximo do limite para suspensão do direito de dirigir.

"Como eu já tinha 13 pontos, esses 7 pontos adicionais me levariam a 20 pontos, o que poderia resultar em um processo de suspensão. Além disso, por ser uma infração de excesso de velocidade acima de 50% do limite, poderia gerar um processo de suspensão direta", explica.

A anulação da multa significou que:

1.  Nenhum ponto foi registrado em sua CNH

2.  O risco de suspensão do direito de dirigir foi eliminado

3.  Não houve necessidade de pagamento da multa de R$ 880,41

4.  Seu histórico de condutor permaneceu sem o registro dessa infração gravíssima

Como Verificar se seu Radar Também Está Irregular

O sistema de consulta pública do Inmetro

Uma das descobertas mais valiosas de Marcelo foi o sistema de consulta pública do Inmetro, que permite a qualquer cidadão verificar a regularidade dos equipamentos de medição, incluindo radares de velocidade.

O sistema está disponível no endereço: https://servicos.rbmlq.gov.br/Instrumento

"Descobri que esse sistema é uma ferramenta poderosa para os motoristas. Qualquer pessoa pode acessá-lo gratuitamente e verificar se o radar que registrou sua infração estava devidamente verificado e regularizado", explica Marcelo.

O sistema permite consultar:

1.  Verificação inicial: Se o equipamento foi aprovado antes de entrar em operação

2.  Verificações periódicas: Datas e resultados das verificações realizadas

3.  Reparos e manutenções: Registros de intervenções técnicas no equipamento

4.  Validade atual: Se o equipamento está com verificação válida ou vencida

Informações necessárias para a consulta

Para realizar uma consulta eficaz no sistema do Inmetro, você precisará de algumas informações básicas que constam na notificação de autuação:

1.  Tipo de instrumento: Selecione "Medidor de velocidade"

2.  UF: Estado onde o radar está instalado

3.  Município: Cidade onde o radar está instalado

4.  Marca e modelo do radar: Informações que devem constar na notificação

5.  Número de série (opcional): Se disponível, facilita a busca específica

"Se a notificação não contiver o número de série do radar, isso já pode ser um indício de irregularidade. Mas mesmo sem esse dado, é possível fazer uma busca mais ampla e depois filtrar pelo endereço de instalação", orienta Marcelo.

Interpretando os resultados da verificação

Após realizar a consulta, é importante saber interpretar corretamente os resultados:

1.  Data da última verificação: Verifique se ela ocorreu há menos de 12 meses da data da sua infração

2.  Resultado da verificação: Deve constar como "Aprovado"

3.  Reparos ou manutenções: Verifique se houve algum reparo após a última verificação

4.  Validade da verificação: Confirme se estava válida na data da infração

"O ponto crucial é verificar se houve algum reparo após a última verificação. Se isso ocorreu, deve haver registro de uma nova verificação após o reparo. Caso contrário, o equipamento estava operando irregularmente", explica Marcelo.

Erros Comuns que Comprometem a Contestação

Perder o prazo para defesa

O erro mais grave e irreversível é perder o prazo para apresentar a defesa prévia, que geralmente é de 30 dias a partir do recebimento da notificação:

• Consequências: Perda do direito de contestar administrativamente, tornando a multa definitiva.

• Como evitar: Anote imediatamente o prazo ao receber a notificação. Configure lembretes no celular com pelo menos 10 dias de antecedência. Protocole sua defesa com no mínimo 5 dias úteis antes do vencimento do prazo.

Exemplo real: Um motorista identificou que o radar que o multou estava com a verificação vencida, mas só procurou ajuda no 32º dia após receber a notificação. Sua defesa foi rejeitada por intempestividade (fora do prazo), e ele teve que pagar a multa integralmente, mesmo tendo um argumento válido.

Argumentos emocionais sem base técnica

Muitos condutores apresentam defesas baseadas apenas em argumentos emocionais ou genéricos, sem fundamentação técnica ou legal:

• Consequências: Defesas facilmente rejeitadas por falta de embasamento técnico ou jurídico.

• Como evitar: Baseie seus argumentos em dispositivos legais específicos (artigos do CTB, resoluções do CONTRAN, portarias do Inmetro) e em fatos comprováveis.

Exemplo real: Um condutor apresentou uma defesa de duas páginas explicando que era um motorista exemplar há 20 anos e que jamais dirigiria acima da velocidade permitida. Sem apontar qualquer irregularidade técnica ou legal na autuação, sua defesa foi indeferida em menos de 24 horas.

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Perguntas Frequentes sobre Contestação de Multas por Radar

Qual o prazo para contestar uma multa de radar?

O prazo para apresentar defesa prévia contra uma multa por excesso de velocidade é geralmente de 30 dias contados a partir da data de recebimento da notificação de autuação. Este prazo está estabelecido no artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.

"É fundamental ficar atento a esse prazo, pois ele é improrrogável. Uma vez perdido, você perde o direito de contestar administrativamente a multa", alerta Marcelo.

Caso a defesa prévia seja indeferida, há ainda a possibilidade de recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), também no prazo de 30 dias contados da notificação da penalidade.

Posso dirigir normalmente enquanto aguardo o resultado da contestação?

Sim, você pode continuar dirigindo normalmente enquanto sua defesa ou recurso estiver em análise. A apresentação da defesa prévia suspende a exigibilidade do pagamento da multa até a decisão final.

"Essa foi uma das minhas preocupações iniciais. Fiquei aliviado ao saber que poderia continuar dirigindo normalmente durante todo o processo", relembra Marcelo.

É importante destacar que:

1.  A multa não será computada para fins de pontuação na CNH enquanto estiver em análise

2.  Não haverá restrições para licenciamento do veículo por conta dessa multa específica

3.  Em caso de fiscalização, não haverá problemas, pois o sistema indicará que há uma defesa em andamento

Se a multa for anulada, recebo de volta o valor pago?

Sim, se você já tiver pago a multa e posteriormente ela for anulada, você tem direito à restituição integral do valor pago. Para isso, é necessário:

1.  Solicitar formalmente a restituição ao órgão que aplicou a multa

2.  Apresentar comprovante de pagamento original

3.  Apresentar documento que comprove a anulação da multa

4.  Fornecer dados bancários para depósito do valor

"Recomendo sempre contestar a multa antes de pagá-la. Mas se por algum motivo você já tiver feito o pagamento, saiba que tem direito à restituição caso sua contestação seja aceita", orienta Marcelo.

Conclusão

O caso de Marcelo ilustra perfeitamente como uma análise técnica cuidadosa pode reverter uma multa por excesso de velocidade aparentemente definitiva. A descoberta de que o radar estava operando irregularmente, sem a verificação metrológica obrigatória após reparo, foi determinante para a anulação da multa e o cancelamento dos pontos em sua CNH.

Os principais pontos que podemos extrair dessa história são:

1.  Multas de radar nem sempre são incontestáveis: Existem diversos aspectos técnicos e legais que podem invalidar a autuação, especialmente relacionados à regularidade do equipamento.

2.  Informação é poder: Conhecer seus direitos e as ferramentas disponíveis, como o sistema de consulta do Inmetro, pode fazer toda a diferença na hora de contestar uma multa.

3.  Prazos são improrrogáveis: Perder o prazo para defesa significa perder o direito de contestar administrativamente, independentemente da força dos argumentos.

4.  Documentação é fundamental: Reunir e organizar adequadamente as provas documentais é essencial para o sucesso da contestação.

5.  Argumentos técnicos superam emocionais: Focar em aspectos técnicos e legais, com base na legislação específica, aumenta significativamente as chances de sucesso.

Se você recebeu uma multa por excesso de velocidade registrada por radar, não aceite passivamente. Verifique a regularidade do equipamento, analise cuidadosamente a notificação e, se identificar irregularidades, prepare uma defesa técnica bem fundamentada.

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Referências: - Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) - Resolução CONTRAN nº 798/2020 - Portaria Inmetro nº 158/2022 - Sistema de Consulta de Instrumentos do Inmetro - Jurisprudências citadas ao longo do texto